| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Abril/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 10.017.285,35 | 46.242.782,14 |
| COTA PARTE DO ITR | 23.540,80 | 237.787,91 |
| COTA PARTE DO FEP | 208.551,50 | 848.632,45 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.132.306,36 | 4.416.036,03 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 316.288,00 | 1.310.336,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.166.523,05 | 4.668.416,57 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 128.159,73 | 488.560,22 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.544,00 | 433.256,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 164.302,37 | 495.866,72 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 138.710,48 | 949.813,92 |
| Transferência do Salário Educação | 768.200,55 | 3.950.244,51 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 290.813,20 | 896.158,00 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 74.308,38 | 74.308,38 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | 538.500,76 | 538.500,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | 2.526.854,48 | 2.526.854,48 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 148.928,21 | 627.703,79 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 293.102,00 |
| Transferência da Lei 14.399/2022 – Aldir Blanc | - | - |
| DNPM | 13.359,31 | 71.208,81 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 51.417,93 | 177.990,88 |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 5º Audiovisual | - | - |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 8º Demais setores da cultura | - | - |
| Outros Recursos Vinculados – Cartão de Pagamento da Defesa Civil | - | - |
| Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartição de Receitas | - | - |
| Cota Parte do ICMS | 15.097.332,51 | 49.857.148,48 |
| Cota Parte do IPVA | 9.625.763,32 | 40.044.572,74 |
| Cota Parte do IPI | 169.951,45 | 557.245,45 |
| Cota Parte do CIDE | 51.959,90 | 104.670,46 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 398.226,15 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 105.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 166.452,57 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 16.510,00 | 48.230,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 169.499,16 | 476.177,16 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 11.010,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 187.812,13 | 562.958,19 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 1.050.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 14.100,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.002,91 | 558.033,86 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 144.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | 23.970,02 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | 75.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 66.320,04 | 263.393,65 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | 14.550,00 |
| Outras Transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados – Poços Profundos | - | - |
| Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Programa Melhores Amigos | - | - |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | 27.130,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | - | 10.655,32 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 25.059,47 | 71.296,50 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 19.000,00 | 41.590,00 |
| Transferências do FUNDEB | 15.302.226,46 | 57.985.327,73 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 2.957,12 | 11.977,12 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 3.299,16 | 14.166,19 |
| TOTAL | 59.376.159,83 | 222.050.515,57 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | - | 7.323.379,77 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | 39.084,00 | 552.709,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | - | 1.534.988,15 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | 214.000,00 |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | 1.529.884,80 | 1.529.884,80 |
| TOTAL | 1.568.968,80 | 16.154.961,72 |